Processo 77978/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/03/2004 16:58
Autuado em 08/03/2004 16:58
Oficio de encaminhamento 048/04
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1695/2007 da Segunda Câmara, de 07/12/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/11/2007 Acórdão   1695/ 2007 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
07/11/2007 Acórdão   1695/ 2007 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PINHALÃO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/01/2005 12:31 3622/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
20/09/2006 08:37 do Protocolo nº 440947/06, referente documentos de fls. 226 a 230.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/12/2007 128 Acórdão nº 1695/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/01/2008 07:43 DP Processo em remessa externa
22/01/2008 10:51 DP  
10/12/2007 09:59 S2C  
07/12/2007 10:39 SMPjTC  
20/11/2007 11:51 S2C  
09/11/2007 17:13 DG  
29/06/2007 09:30 SAUDI  
14/06/2007 17:11 SMPjTC Parecer nº 9377/2007 - aprovação com ressalva
08/08/2006 10:25 DAT Instrução nº 3102/2007 - Prestação de Contas de Convênio. Pela regularidade, com ressalva, das contas em apreciação.
03/08/2006 14:48 DIJUR  
14/07/2006 14:03 SAUDI  
13/07/2006 08:46 DP  
07/01/2005 16:41 DAT Instrução nº 5540/2006 - NOVO CONTRADITÓRIO - Não comprovação da execução da obra - Novos documentos - Irregular - Nova solicitação de informações
17/12/2004 14:54 DG  
08/03/2004 16:57 DAT Instrução nº 7090/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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